Anselmo Gentile

Secretário executivo da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software), entidade que congrega 480 empresas de software, fala sobre o combate à pirataria e dos cuidados básicos para que seu negócio não caia na ilegalidade.

neomarkets:

Como o empresário pode garantir que os softwares usados em sua empresa não são piratas?

Gentile:

Basicamente, lei estabelece que a licença de uso é prova da aquisição legal. Essa licença de uso acompanhada de uma nota fiscal é uma prova melhor ainda, porque inclusive justifica a compra do ponto de vista tributário, que todos os impostos foram recolhidos, etc. Normalmente, quando você faz uma ação de busca e apreensão e precisa demonstrar que o software é legal ou não, você pode usar outras ferramentas como a mídia e manuais originais. Resumindo, o documento legal é a licença de uso, todo o resto serve de subsídio, de ajuda para fazer a comprovação da legalidade dos programas.

neomarkets:

Muitos compram computadores com softwares pré-instalados. Esses softwares também precisam de licença de uso?

Gentile: Com certeza. No mínimo, o software precisa estar discriminado na nota fiscal com o número de série do programa pré-instalado. Mas, o certo é ter a licença de uso e uma nota fiscal específica.

neomarkets:

Como funciona o combate à pirataria?

Gentile: Na área educativa, temos muito material onde explicamos a legislação, quais são os riscos de não cumpri-la e porque deve ser respeitado o direito autoral de uma obra intelectual como o software. Participamos de eventos, fazemos palestras em escolas, universidades e outras associações que congregam outros tipos de empresas.
Também atuamos na área repressiva. Apesar de não termos poder de polícia, temos ações muito fortes contra o que chamamos de "contravenção de varejo", que é a pirataria vendida por camelõs, lojinhas, etc. Essas são ações criminais. A denúncia é feita em delegacias de polícia e ao ministério público, é aberto um processo criminal e feita uma ação de busca e apreensão. O material é recolhido, feito um laudo técnico para verificar se o material é pirata ou não e o processo vai andando.
Nss ações contra empresas, preferimos fazer de forma judicial. A ABES encaminha as denúncias para um grupo de trabalho que as discute, analisa e investiga. Nenhuma é tomada como verdadeira logo no início. Porque podemos cometer injustiças. Um adversário político, um funcionário descontente, um concorrente pode fazer uma denúncia sem fundamento para prejudicar a empresa. Só depois de uma investigação preliminar, a denúncia é encaminhada ao ministério público. Então, um juiz decide se existem indícios de violação do direito autoral e emite um mandado de busca e apreensão. Então são nomeados dois peritos e dois oficiais de justiça para fazer a investigação e recolher as provas. Com o mandato de busca na mão, os peritos e os oficiais de justiça vão ao local onde houve a denúncia, fazem o levantamento preparam o laudo e entregam ao juiz. A partir desse momento, começam outras ações, você pode abrir uma ação criminal, pois hoje a lei prevê que o uso irregular pode levar à prisão, ou uma ação indenizatória.

neomarkets:

Com todo esse trabalho, a pirataria tem diminuído no Brasil?

Gentile: Sim. Fizemos várias campanhas educativas desde 1989. Quando começamos, o índice de pirataria era superior a 90% do mercado. Fechamos 99 em 56%. O avanço significativo, mas ainda há muito que fazer. De modo geral metade da pirataria está na área empresarial e a outra metade é dividida entre os usuário final e o mercado SoHo (Small Office, Home Office). A pirataria vem diminuindo de forma equilibrada em todos os seguimentos. O trabalho tem aumentado a grau de conscientização da sociedade como um todo.