ALCA e a propriedade intelectual
O capítulo sobre propriedade intelectual na proposta para a formação da ALCA está sendo alvo de uma campanha do grupo de defesa dos direitos civis, IP Justice.
A organização publicou este white paper explicando que a ALCA pode impôr várias medidas relacionadas a propriedade intelectual que podem vir a prejudicar o desenvolvimento científico, liberdade de expressão, privacidade, open source, etc.
Além disso, o rascunho do acordo da ALCA diz que quem trocar músicas com copyright pode ser punido com prisão e ameaça impôr o prazo de 70 anos após morte do autor para que qq coisa vire domínio público. Ou seja, do jeito que está, o acordo da ALCA junta o pior do DMCA (Digital Millenium Copyright Act) com o que as corporações americanas não conseguiram aprovar por lá. Os principais pontos do documento estão aqui. Veja tb Slashdot.
Agora que o Lula mandou negociar direito a ALCA, espero que prestem atenção na questão da propriedade intelectual e briguem por um acordo que não prejudique o desenvolvimento tecnológico e científico nas Américas.
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