Lei da Anistia no Brasil, tortura e a Comissão para a Verdade e Reconciliação

A Agência Brasil destaca que as reparações a anistiados políticos custaram R$ 2,6 bilhões nos últimos seis anos

O governo federal pagou, desde 2003, cerca de R$ 2,6 bilhões em pensões e indenizações aos anistiados políticos que sofreram perseguição durante o regime militar, perderam emprego e têm direito à reparação econômica. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), coletados pelo site Contas Abertas a pedido da Agência Brasil.

Nada contra o uso dos nossos impostos para compensar as vítimas dos crimes cometidos pelo Estado. Para os mais novos, Abu Ghraib e Guantânamo são resorts à beira-mar, se formos comparar com o que se passou nos porões da ditadura brasileira.

Os americanos não torturaram crianças na frente dos pais, não penduraram gente pelos testículos ou tinham o hábito de dar choques elétricos nas partes íntimas de homens e mulheres.

Nem um pau-de-arara básico os torturadores americanos usaram...

Entretanto, IMHO, só dinheiro não resolve.

Em outra nota da Agência Brasil destaca duas posições sobre as feridas deixadas pela ditadura brasileira.

A Lei de Anistia foi condição para que houvesse a sucessão do regime militar. A avaliação é do jurista Fábio Konder Comparato, que assina a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a interpretação de que a anistia perdoou crimes como sequestro, tortura, assassinato e estupro, praticados contra presos políticos.

"Os militares queriam sair do poder, mas eles queriam sair do poder tendo a garantia de que não seriam processados”, disse o jurista .

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, concorda com o jurista. “A anistia teve a importância de conseguir fazer a transição do regime militar para o regime civil”, disse Jobim, para quem a Lei da Anistia foi feita sob a “condição estabelecida à época para uma transição gradual e progressiva, que era a regra do jogo”.

Para o ministro, a anistia “é uma lei que se esgotou. Ela já cumpriu a sua finalidade. O anistiado está anistiado. Se inventassem de revogar a Lei da Anistia, a revogação não teria efeito retroativo”, avalia Jobim, que é ex-constituinte e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em junho deste ano, em entrevista à Agência Brasil, o ministro disse que é contra a ideia de punir militares que tenham cometido atos de tortura durante o período de ditadura militar, o que considera “revanchismo”.

IMHO, a solução não é reabrir processos que certamente vão custar caro para o contribuinte e gastar tempo que a justiça brasileira poderia usar para resolver problemas atuais.

Tb não acho que as barbaridades cometidas devem ser esquecidas. Não é "revanchismo" trazer de volta esse assunto para o debate público.

Por isso, acho que a melhor solução é copiar a África do Sul do Nelson Mandela e criar uma Comissão para a Verdade e Reconciliação.

IMHO, mais importante que a punição dos torturadores e de membros da luta armada, é deixar explícito os comportamentos inaceitáveis em uma sociedade civilizada, entender os motivos que levaram à perversão de valores e gerar debate público para evitar que essas coisas voltem a acontecer.

(((BTW, Pq um órgão do Governo como a Agência Brasil precisa pedir ajuda do site Contas Abertas para descobrir dados do governo? Transparência?)))