Prefeitura de Florianópolis perde disputa com Ecad
Tô tentando fazer uma narrativa anacrônica georeferenciada com as minhas lembranças de viagem combinada com um blog para trazer algumas informações mais atualizadas sobre cada lugar.
Buscando notícias para blogar, caí nesta nota do Consultor Jurídico sobre um processo da entidade que cobra direitos autorais no Brasil, o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), contra a prefeitura de Florianópolis.
O Ecad entrou com ação contra a prefeitura de Florianópolis. Alegou que o município utilizou sem autorização dos autores e sem pagar pela execução pública de obras musicais em eventos públicos. Já o município sustentou que as festas populares não possuem fins lucrativos e destinam-se ao cumprimento da obrigação constitucional de proporcionar à população os meios de acesso à cultura.
Achei que era uma atitude política da prefeitura de Florianópolis... dessas coisas de defensor de copyleft radical para levantar as questões de direitos autorais despertadas pela popularização da internet.
Mas, de acordo com o juiz, foi ignorância mesmo.
O juiz, entretanto, negou o pedido do Ecad que pretendia proibir a prefeitura de utilizar as obras musicais em eventos futuros. “Não há nos autos prova de que o município, em eventos futuros, agirá da mesma forma que outrora vinha fazendo. Como já frisado, ao que parece a repulsa à lei dos direitos autorais pelo réu, é muito mais depositada em errônea dicção legal, do que propriamente dito, na vontade de antagonizar com o aparato legal posto”, afirmou.
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