Propaganda eleitoral irregular: já dá para denunciar na internet

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo colocou no ar esta página para coletar denúncias de propaganda eleitoral irregular nas eleições deste ano.

Todo cidadão que se incomodar com cartazes, banners, faixas, pichações e outras iniciativas eleitoreiras de candidatos desonestos que emporcalham a sua cidade pode preencher o formulário on-line.

O TRE de São Paulo promete tomar providências rapidamente.

# Ao receber a comunicação o juízo eleitoral determinará a realização de diligências para verificar a irregularidade e, caso ela seja constatada, notificará o responsável para retirada, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

# O denunciante pode acompanhar, via Internet, as providências que estejam sendo adotadas pelo juízo eleitoral.

# Se a ordem for cumprida, o procedimento será arquivado; caso persista a irregularidade, o expediente será encaminhado à Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo que, por sua vez, encaminhará à Procuradoria Regional Eleitoral para que adote as providências cabíveis, inclusive instauração de processo, cujas penas variam de R$ 5.320,50 a R$ 53.205,00.

É proibida qualquer propaganda eleitoral antes de 6 de julho de 2006... e quando começar a campanha há regras tb.

Além de denunciar os políticos porcos, guarde bem o nome deles para nunca mais votar nessa gente que não cumpre nem as regras básicas da eleição.

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